TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Úlltima atualização: 10/dezembro/2015

Este Termo e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos no site www.emporiolulu.com.br.
Em casos de dúvidas, entre em contato.

Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE é indispensável a leitura e aceitação do TERMO e demais políticas do SITE aqui referenciadas. Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.

1 – DEFINIÇÕES:
1.1. Neste TERMO, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:
SITE – significa o site www.emporiolulu.com.br;
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada pelo SITE;
DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO quando do seu cadastro para uso do SITE;
INTERESSADO – significa a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;
NEGOCIAÇÃO – significa uma operação de compra e venda iniciada através do SITE;
TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;
USUÁRIOS – significam as pessoas cadastradas para anunciarem ou manifestarem interesse de compra nos produtos anunciados no SITE;
USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;
USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados (ou não) no SITE quando interessados a realizar a compra de produtos contactando os USUÁRIOS VENDEDORES.

2– DO OBJETO
2.1. O presente TERMO regula os serviços de anúncios oferecidos no SITE que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIO(s) anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, semi novos ou usados, desde que estejam em perfeito estado e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
2.2. O serviço oferecido pelo SITE é de portal de anúncios de negócios sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no SITE serão livremente determinadas, em cada caso, pelos USUÁRIOS VENDEDORES.
2.3. As operações de compra e venda iniciadas através do SITE serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIO(s) ou com terceiros, faz por sua conta e risco. O SITE não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer USUÁRIO, relativamente à informação contida neste portal.
2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.
2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente. O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.
2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii)produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco,(x)aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (xi) CDs que contenham música em formato MP3, (xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios.
2.7. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

3 – DO CADASTRAMENTO
3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.
3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.
3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.5. O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.
3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIO(s) garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.
3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e,a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos serão automaticamente cancelados.
3.9. Os USUÁRIO(S) VENDEDOR poderão, a qualquer momento, suspender ou editar seus anúncios ou modificar seus dados de registro. A edição do anúncio poderá ser feita pelo próprio USUÁRIO VENDEDOR dentro dos primeiros 10 dias do anúncio publicado, e após esse prazo, o USUÁRIO VENDEDOR deverá solicitar a alteração via email para a administração do site.

4. DO ACESSO AO SITE
4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.
4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com a Ajuda do SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.
4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “Emporio Lulu”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
4.5. Não existe qualquer obrigação por parte do SITE em guardar os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas editados no portal, podendo os mesmos ser destruídos a qualquer momento, sem que por tal fato advenha qualquer direito de indenização para os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros.
4.6. O SITE também não é responsável por links de outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE, não possuindo controle sobre esses sites. O SITE não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem nele, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. O USUÁRIO VENDEDOR somente poderá anunciar produtos que se relacionem ao vestuário de noivas e festas, tais como, vestidos, sapatos, e acessórios. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; ou (v) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO.
5.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

6. DOS ANÚNCIOS
6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) concordar que produto está imediatamente disponível para entrega; e (iv) não realizar práticas abusivas.
6.2. O USUÁRIO VENDEDOR deverá colocar fotos do produto a ser vendido, de preferência com detalhes (tais como: barra, bordados, etc) para melhor informar o USUÁRIO COMPRADOR.
6.3. O USUÁRIO VENDEDOR deverá informar o valor pelo qual pretende vender o seu produto. Também deverá fornecer informações essenciais do produto, tais como marca/estilista, tamanho, medidas e demais particularidades.
6.4. O uso de marcas, nomes, ou marcas registradas nos ANÚNCIOS não implicam que os mesmos possuam qualquer tipo de relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com os mesmos.
6.5. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.
6.6. O USUÁRIO VENDEDOR concorda que em um ANÚNCIO deverá constar informações de apenas um produto. Portanto, o USUÁRIO VENDEDOR não poderá oferecer outros produtos e acessórios no mesmo descritivo.
6.7. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado.
6.8. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste TERMO, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
6.9. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto.
6.10. É dever do USUÁRIO VENDEDOR informar quando um produto for vendido, excluindo o anúncio da conta ou marcando com o aviso “Vendido” fornecido no SITE.
6.11. O SITE poderá requerer de tempos em tempos, e sempre que achar necessário, a confirmação que determinado produto continua disponível para ser vendido. A falta de confirmação por parte do USUÁRIO VENDEDOR poderá suspender determinado ANÚNCIO, se assim o SITE julgar necessário.
6.12. Fica desde já acordado que o SITE, com o objetivo de auxiliar seus USUÁRIOS, poderá sugerir a redução no preço do produto. O USUÁRIO VENDEDOR poderá ou não concordar com a sugestão do SITE, restando claro que eventual alteração deverá ser feita diretamente pelo USUÁRIO VENDEDOR, não tendo o SITE qualquer responsabilidade neste sentido.
6.13. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.14. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através da Ajuda.
6.15. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.
6.16. O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam revendidos no SITE por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.
6.17. Se o USUÁRIO VENDEDOR for uma loja ou empresa, deve praticar paridade de preços. Os itens vendidos no SITE devem ter o mesmo preço (ou menor) praticado na loja própria, mas nunca um preço maior. O descumprimento desta Cláusula implicará na exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE.
6.18. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.
6.19. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

7. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
7.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

8. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS
8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão ser realizados através do formulário de contato que aparece em cada um dos anúncios do SITE, e deve ser utilizado única e exclusivamente para que o potencial USUÁRIO COMPRADOR possa entrar em contato com o USUÁRIO VENDEDOR com o objetivo de obter mais informação sobre o produto do respectivo ANÚNCIO e/ou fechar a venda.
8.2. O USUÁRIO COMPRADOR deverá ser sempre um particular, ficando expressamente proibida a utilização da ferramenta de contato por empresas, lojas ou qualquer outra entidade ou organização que queira contactar com o USUÁRIO VENDEDOR para expor-lhes qualquer tipo de informação com publicidade explícita ou implícita de qualquer marca, produto ou serviço, fazendo especial ênfase na proibição daquelas comunicações que tenham como objetivo final obter a cessão do vestido ou acessório por parte do USUÁRIO VENDEDOR para expor à venda em qualquer loja física ou online.
8.3. O USUÁRIO VENDEDOR aceita que é de sua inteira responsabilidade e risco inserir quaisquer dados pessoais para contato direto através da ferramenta de contato do SITE ou fora dela, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, endereço físicos, dados bancários próprios ou de terceiros.

9. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE
9.1. A remuneração aqui prevista será devida para efetivação do ANÚNCIO sendo de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR. Os pagamentos deverão ser realizados ao site EMPORIO LULU de forma antecipada a publicação do ANÚNCIO.
9.2. O SITE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes, a qualquer momento, sempre notificando os usuários através da tabela de preços exibida no SITE. Tais alterações não vigorarão em relação a anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas.
9.3. O USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar o cancelamento e restituição do valor do ANÚNCIO se desistir da publicação até 24 horas após a efetivação do mesmo, se assim proceder com a solicitação via email para administração do site dentro desse prazo: contato@emporiolulu.com.br. Após o prazo de 24 horas, o USUÁRIO VENDEDOR aceita que o serviço de publicação já foi prestado pelo SITE, não cabendo cancelamentos ou devoluções do valores pagos pelo ANÚNCIO.

10. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE
10.1. O SITE É UM PORTAL DE ANÚNCIOS DE NEGÓCIOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS, PORTANTO EM NENHUMA HIPÓTESE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO PRODUTO ANUNCIADO, ENTREGA OU PELO ESTADO DO PRODUTO ADQUIRIDO. O SITE TAMBÉM NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO DE FAZER COM QUE O USUÁRIO VENDEDOR E USUÁRIO COMPRADOR CUMPRAM COM SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES OU EFETUEM A NEGOCIAÇÃO.
10.2. AINDA PELO EXPOSTO NO ITEM 10.1, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
10.3 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE O PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS, NEM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA NEM INTERVIR NA NEGOCIAÇÃO E ENTREGA DOS PRODUTOS, FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS PRODUTOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS QUE ANUNCIA. O USUÁRIO VENDEDOR SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E PRODUTOS PUBLICADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.
10.4. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DO PAYPAL, PAGSEGURO OU QUALQUER OUTRO UTILIZADO PELOS USUÁRIOS.
10.5. EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

10.6. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR E O USUÁRIO VENDEDOR. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR QUE ATUE COMO COMERCIANTE, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.
10.7. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.
10.8. O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE TERMO E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

11. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO
11.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE.

12. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
12.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
12.3. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
12.4. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
13.2. O uso comercial da expressão site www.emporiolulu.com.br marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

14. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.